19 · CRONOLOGIAS REGULATÓRIAS

Cronologias: Principais Reformas Regulatórias e Conflitos de Mercado

Linhas do tempo sobre a regulação `.bet.br` no Brasil e as disputas entre mercados de previsão e reguladores nos EUA.

Cronologia .bet.br · CFTC vs estados
REGULAÇÃO FEDERAL · SPA/MF + BANCO CENTRAL 2026-11-02

O Marco Regulatório `.bet.br` no Brasil: Regras PIX, Bloqueios e Certificação RNG

Apenas casas com domínio `.bet.br`, RNG certificado e biometria facial operam legalmente; cartões de crédito, bônus de entrada e uso de Bolsa Família estão bloqueados.

DateEventSummarySource
2026-11-02 Banco Central e SPA reforçam bloqueio de instituições ligadas a sites fora do `.bet.br` Instituições que processarem PIX para domínios fora do `.bet.br` ficam sujeitas a suspensão no BACEN. Ministério da Fazenda / BACEN
2026-09-18 Certificação técnica obrigatória (GLI/eCOGRA/BMM) para slots e jogos crash Operadores autorizados devem disponibilizar jogos certificados com divulgação clara do RTP. SPA Portaria Técnica
ANÁLISE REGULATÓRIA E LIVROS DE OFERTAS 2026-10-28

Mercados de Previsão vs Bets: Livros de Ofertas CFTC e Reguladores Estaduais

Contratos de eventos operam com spreads de 0,8%-2,0% contra 4,5%-25% nas casas tradicionais.

DateEventSummarySource
2026-10-28 Liquidez peer-to-peer em contratos de eventos cresce em mercados esportivos e macro Ordens limitadas transparentes contrastam com o desconto assimétrico do Cash-Out tradicional. CFTC Filings & Market Structure Docs