19 · CRONOLOGIAS REGULATÓRIAS
Cronologias: Principais Reformas Regulatórias e Conflitos de Mercado
Linhas do tempo sobre a regulação `.bet.br` no Brasil e as disputas entre mercados de previsão e reguladores nos EUA.
Cronologia .bet.br · CFTC vs estados
REGULAÇÃO FEDERAL · SPA/MF + BANCO CENTRAL
2026-11-02
O Marco Regulatório `.bet.br` no Brasil: Regras PIX, Bloqueios e Certificação RNG
Apenas casas com domínio `.bet.br`, RNG certificado e biometria facial operam legalmente; cartões de crédito, bônus de entrada e uso de Bolsa Família estão bloqueados.
| Date | Event | Summary | Source |
|---|---|---|---|
| 2026-11-02 | Banco Central e SPA reforçam bloqueio de instituições ligadas a sites fora do `.bet.br` | Instituições que processarem PIX para domínios fora do `.bet.br` ficam sujeitas a suspensão no BACEN. | Ministério da Fazenda / BACEN |
| 2026-09-18 | Certificação técnica obrigatória (GLI/eCOGRA/BMM) para slots e jogos crash | Operadores autorizados devem disponibilizar jogos certificados com divulgação clara do RTP. | SPA Portaria Técnica |
ANÁLISE REGULATÓRIA E LIVROS DE OFERTAS
2026-10-28
Mercados de Previsão vs Bets: Livros de Ofertas CFTC e Reguladores Estaduais
Contratos de eventos operam com spreads de 0,8%-2,0% contra 4,5%-25% nas casas tradicionais.
| Date | Event | Summary | Source |
|---|---|---|---|
| 2026-10-28 | Liquidez peer-to-peer em contratos de eventos cresce em mercados esportivos e macro | Ordens limitadas transparentes contrastam com o desconto assimétrico do Cash-Out tradicional. | CFTC Filings & Market Structure Docs |